Na última segunda-feira (22), o vereador João César Mattogrosso (PSDB) realizou uma roda de conversas para debater políticas públicas para mulheres, reunindo diversas instituições e representantes da sociedade civil organizada na Câmara Municipal de Campo Grande, para discutir os limites e perspectivas para efetivação das políticas dos direitos da mulher. O encontro analisou o cenário atual das ações realizadas na Capital e também contou com a participação da vereadora Camila Jara (PT).
Ao iniciar o bate-papo, o parlamentar destacou que o objetivo da roda é agregar melhorias ao enfrentamento a todos os tipos de violência contra mulher e aprimorar as políticas desempenhadas na Capital. “Nosso propósito é realizar essa reunião de forma bimestral, para que possamos alinhar as ações realizadas em prol das mulheres em Campo Grande, integrando as instituições e buscando melhorias”, destacou João César Mattogrosso.
A Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja Roca, enfatizou o programa do Executivo Estadual denominado “Não Se Cale”, que é uma importante ferramenta entre as ações empregadas para atender às mulheres. “Nos meses de janeiro e fevereiro está sendo reformulado o planejamento estratégico do programa ‘Não Se Cale’, que busca um atendimento de ponta a ponta às vítimas de forma efetiva”, ressaltou ao pontuar que a Lei Maria da Penha já é completa e que a luta deve ser pautada pela efetivação dessa legislação.
Além disso, a titular da Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, também defendeu o trabalho do município e que a Lei Maria da Penha é pedagógica, mas precisa ser aplicada no sentido de responsabilização. “Um exemplo do trabalho realizado durante a pandemia é a Casa da Mulher Brasileira que permaneceu aberta 24h, para atender a população. Sabemos que muitas vítimas são excluídas digitalmente e que o atendimento é necessário”, enfatizou.
Para a Defensora Pública Thais Dominato, Coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM, a união entre as entidades é preponderante para redução dos índices de violência. “O atendimento realizado na Defensoria é voltado para todas as mulheres que sofrem violência de gênero. Entendemos que precisamos romper as barreiras relacionadas à falta de suporte de saúde mental, além de questões como auxílio-aluguel, suporte, enfrentamento à violência obstétrica e maior efetivação das políticas já existentes”, pontuou.
Sugestões também foram destacadas durante a roda de conversa, como a apresentada pela advogada Flávia Pizolatto. “Já conversei com o vereador João César Mattogrosso sobre uma ideia de um aplicativo com sistema de segurança, que serve como um método de vacina, para notificar a proximidade do agressor. Além disso, a plataforma também deve disponibilizar atendimento para as mulheres com o suporte necessário”.
Representantes da área da educação também ponderam a necessidade de explorar o tema no ambiente escolar. Iara Gutierrez Cuellar e Idalina da Silva, da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS, ressaltaram as dificuldades enfrentadas nas escolas e que os professores precisam de liberdade para tratar sobre essas questões junto aos alunos, pois tudo passa pela educação. Outros encaminhamentos também foram pontuados, como a sugestão de um cursinho popular e qualificação das mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, como ações concretas.
Uma das responsáveis por introduzir o tema ao mandato do vereador João César Mattogrosso, a advogada Janaina Galeano enalteceu a iniciativa. “É importante para melhores práticas, a fim de que a legislação seja efetiva em prol do atendimento à mulher”, ressaltou.
Representando o Conselho Regional de Psicologia, Vanessa Silva de Souza, que integra a Comissão de Direitos Humanos do órgão, pontuou sua história como mulher indígena em contexto urbano e salientou a importância do amparo à saúde mental, sendo que a aliança entre as instituições e a sociedade é um caminho para apontar práticas para melhor atender às vítimas. Em nome da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Ana Patrícia Nassar, colocou-se à disposição para tratar sobre a visibilidade dos direitos da mulher.
Por outro lado, a Subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Ana José Alves, abordou a perspectiva e trajetória das mulheres negras, que também passam por um processo de invisibilidade na sociedade, enfrentando um acúmulo de problemas que englobam ainda o racismo e a vulnerabilidade sócio-econômica. Já a Coordenadora Técnica da pasta, Angela Vanessa, chamou atenção para o problema do transporte coletivo, que não possui uma linha direta de acesso à Casa da Mulher Brasileira, além de sugerir a retomada de serviços itinerantes e maior didática na divulgação dos direitos da mulher.
Debatendo o tema em nome do gabinete do Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, a senhora Paula Terra apontou que há 22 anos integrou o início do trabalho institucional de combate a violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul e defendeu a interlocução entre os poderes, percorrendo pela transversalidade com as áreas da saúde, educação e assistência social, para formatar as melhores práticas em prol das mulheres.
Já na área jurídica, em nome da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Rosimeire Batista da Silveira enfatizou os desafios do judiciário e pontuou a necessidade de mais recursos humanos para atender a demanda. A presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, Rachel Magrini, defende a educação: “sem dúvidas a educação é a base para estabelecer uma comunicação não-violenta, para que possamos transformar essa realidade”, pontuou.
Única mulher no Poder Legislativo Municipal, a vereadora Camila Jara destacou a participação em diversos debates sobre o tema e ressaltou que as pautas preventivas são necessárias. A parlamentar também destacou a parceria com o vereador João César Mattogrosso: “Vamos solicitar junto à Deputada Federal Rose Modesto recursos para aquisição de três viaturas voltadas ao atendimento exclusivo da Casa da Mulher Brasileira”.
Outros projetos também foram pontuados pela vereadora, incluindo avanços tecnológicos, como tem sido realizado em outras cidades do país, e a estruturação da Procuradoria da Mulher. O texto já está pronto e contou com a assinatura do vereador João César Mattogrosso, que somou forças ao trabalho.
COMPROMISSO – Agradecendo a presença de todas as mulheres que contribuíram para o desenvolvimento da primeira edição da roda de conversa sobre políticas públicas para mulheres, o autor da iniciativa destacou que está honrando a “CARTA-COMPROMISSO COM AS MULHERES CAMPO-GRANDENSE”, firmada durante a campanha eleitoral de 2020, na qual se comprometeu a lutar por esta pauta e realizar reuniões bimestrais para desenvolver as ações e analisar o cenário.
O vereador ressaltou a importância de aliar diferentes segmentos para contemplar a pauta de forma ampla, enfatizando a necessidade de união. Além disso, destacou que está pleiteando R$ 500 mil junto à bancada federal para revitalização do prédio da Casa da Mulher Brasileira.
“Vamos juntos, unidos em prol do enfrentamento à violência contra mulher e por políticas cada vez mais efetivas em nossa sociedade”, ressaltou João César Mattogrosso.
