Pauta defendida desde a vereança na Capital, o deputado estadual João Mattogrosso (PSDB) apresentou indicação ao Governo do Estado para regulamentação do regime da jornada de Teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica de Mato Grosso do Sul. O pedido de estudo de viabilidade seguiu para análise da Secretaria de Estado de Administração.
A indicação do parlamentar traz como justificativa que o formato home office é uma tendência mundial, que já foi realidade durante a pandemia, mas carece de uma regulamentação dentro da iniciativa pública. Além disso, está diretamente ligada à melhoria da qualidade de vida dos servidores, sem interferir nos serviços prestados.
“Nossa proposta acompanha uma tendência que já é realidade em diferentes esferas, sendo que esta adequação do estatuto dos servidores propiciará uma nova dinâmica para gestão pública em Mato Grosso do Sul. Claro que dentro dessa proposta estão contempladas medidas para o monitoramento da produtividade e resultados, para que os serviços não sejam comprometidos”, destaca João Mattogrosso.
O expediente encaminhado pelo deputado visa promover um estudo de viabilidade, para avaliar a jornada de trabalho onde o servidor ou o empregado público trabalhará parte do tempo ou em período integral fora do ambiente onde estiver lotado. A prática já é realidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que anunciou a regulamentação do teletrabalho através do Provimento n. 399 de 28.11.17, depois de avaliação realizada junto aos servidores, onde se constatou o aumento significativo da produtividade.
“Seguiremos acompanhando esta pauta, defendendo a modernização do funcionalismo público e sempre com diálogo aberto para que novos avanços aconteçam”, ressalta o parlamentar.
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