Aprovado pelos vereadores de Campo Grande nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei n. 9.711/20, que visa à identificação por Biometria Facial de alunos da Rede Municipal de Ensino (REME), agora segue para sanção do Executivo Municipal. A matéria é de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), criada com a finalidade de combater a evasão escolar e o desaparecimento de crianças e adolescentes na Capital.
O projeto estabelece práticas e inovação tecnológica que são voltadas para proteção integral à criança e ao adolescente, como o fortalecimento da rede de segurança pública através da coleta de biometria facial dos alunos da REME. A medida tem como foco preservar a integridade dos menores, sendo mais uma medida para combater o desaparecimento e fiscalizar as faltas escolares.
Para o autor da proposta, vereador João César Mattogrosso, essa legislação é importantíssima para promover mais segurança no ambiente escolar. “A iniciativa tem por objetivo melhorar o acompanhamento dos alunos que efetivamente frequentam as escolas e, assim, combater o problema da evasão escolar, além de garantir mais segurança para os pais ou responsáveis, que poderão acessar essas informações através de aplicativo no celular”, defende o parlamentar.
De acordo com o texto aprovado pelo Legislativo Municipal poderão ser firmadas parcerias com entes do Poder Público em suas diversas esferas, universidades, organizações não governamentais, associações sem fins lucrativos e demais entidades bem como adequar-se às iniciativas já existentes. Ainda conforme a lei, os recursos para execução e outras definições ficam a cargo do Poder Executivo.
Além disso, terão atendimento prioritário crianças e adolescentes que ainda não possuem carteira de identidade.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto aguarda sanção do prefeito Marquinhos Trad para implantação da Rede Municipal de Ensino.
