POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O aplicativo “Chama o João” é uma plataforma desenvolvida com o propósito de possibilitar o cadastro de solicitações pela população do Estado. O Deputado João Cesar Mattogrosso utilizará os dados coletados por meio desta plataforma para encaminhar essas solicitações aos órgãos competentes, visando representar os interesses da população e buscar soluções para as demandas apresentadas. Com o objetivo de garantir a privacidade, segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, estabelecemos este Termo de Responsabilidade, que define as diretrizes para o tratamento adequado dos dados pessoais fornecidos pelos usuários.
DADOS OBRIGATÓRIOS
1.1. Assunto: Informações sobre o tema específico da solicitação, a fim de possibilitar a correta identificação e encaminhamento junto aos órgãos competentes.
1.2. Descrição: Detalhamento completo da solicitação, fornecendo informações adicionais que permitam ao Deputado João Cesar Mattogrosso compreender a demanda da população e buscar ações efetivas.
1.3. Endereço: Localização onde a solicitação é originada, imprescindível para que o Deputado possa direcionar a demanda de acordo com as necessidades regionais.
DADOS OPCIONAIS
2.1. Cidade: Informação sobre a cidade do usuário, que pode auxiliar o Deputado João Cesar Mattogrosso a identificar demandas específicas em diferentes regiões do Estado.
2.2. Nome: Identificação pessoal do usuário, que possibilita o tratamento adequado e personalizado na comunicação.
2.3. Email: Endereço de e-mail do usuário, que pode ser utilizado para envio de informações relacionadas à solicitação e atualizações sobre o andamento do processo.
2.4. Telefone: Número de telefone do usuário, que permite contato direto em situações de necessidade de informações adicionais para o devido encaminhamento da solicitação.
Uso da Câmera: O acesso à câmera será utilizado exclusivamente para a funcionalidade mencionada acima. Nenhuma imagem ou vídeo será capturado ou gravado sem o seu consentimento expresso.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
3.1. Os dados obrigatórios e opcionais coletados pelo aplicativo “Chama o João” serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:
a) Encaminhamento das solicitações cadastradas pela população ao Deputado João Cesar Mattogrosso, visando representar os interesses junto aos órgãos competentes.
b) Contato direto entre o Deputado e os usuários, quando necessário para esclarecimentos ou informações complementares.
c) Possibilitar ações e projetos em prol do interesse público, a partir das demandas apresentadas pela população.
COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
4.1. O aplicativo “Chama o João” não realizará o compartilhamento, venda ou divulgação dos dados pessoais dos usuários a terceiros, preservando a confidencialidade das informações coletadas.
5.1. Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão armazenados de forma segura em servidores protegidos e acessíveis apenas por pessoas autorizadas.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
6.1. Os usuários têm o direito de solicitar o acesso, retificação, exclusão e portabilidade de seus dados pessoais, assim como revogar o consentimento fornecido para o tratamento dos mesmos, de acordo com os termos da LGPD.
ACEITAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE
7.1. Ao utilizar o aplicativo “Chama o João” e cadastrar uma solicitação, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Responsabilidade.
Este Termo de Responsabilidade entra em vigor a partir do momento em que o usuário cadastra uma solicitação no aplicativo e permanecerá válido até que o usuário solicite a exclusão de seus dados ou revogue seu consentimento.