Votada na última quinta-feira (08) a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com orçamento para 2023 de R$ 5,4 bilhões, foram aprovadas 369 emendas dos vereadores e pela primeira vez, o LOA contou com 104 emendas impositivas, ou seja, aquelas que obrigatoriamente precisam ser executadas. Destas, 52 emendas são destinadas à área da saúde e outras 52 distribuídas para setores diferentes. Há ainda mais 253 emendas ordinárias e 7 emendas textuais.
Autor do Orçamento Impositivo, adicionado com alterações à LOA, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) apresentou 12 emendas à proposta, contemplando as áreas da saúde, pavimentação, infraestrutura, assistência social e esporte.
Pavimentação e drenagem – Para o setor foram quatro emendas Financeiras Ordinárias: a pavimentação e drenagem dos bairros Estrela Park e Jardim Itatiaia – luta antiga do vereador que atua intensamente para a chegada do asfalto à região Bandeira. Para estes destinos, o parlamentar indicou a necessidade de recursos na casa dos R$ 3 milhões para cada bairro.
Houve ainda a emenda no valor de R$ 200 mil para a Pavimentação Asfáltica e Drenagem da Travessa Luiz Arruda, no bairro União e outros R$ 1 mil foram reivindicados para execução de Obras de Infraestrutura Urbana e Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais no bairro Porto Galo, emenda que foi assinada junto ao vereador Ayrton Araújo.
Assistência Social – Ainda dentro das emendas Financeiras e Ordinárias, a assistência social recebeu atenção do parlamentar que propôs investimento de R$ 50 mil para implantar o Centro Comunitário do bairro Jardim Azaléia, na área localizada entre a Rua Cesário Alvim e a Rua Riverside.
Esporte – Já para o segmento esportivo, João César Mattogrosso indicou quatro emendas de R$ 80 mil (cada) para as seguintes intervenções: Construção de academia ao ar livre em Campo Grande no bairro Parque Novos Estados, na área pública localizada entre a Rua Ribeirão Pires, Rua Argola, Rua Itaparica e Rua Jandaira; Construção de academia ao ar livre em Campo Grande no bairro Rita Vieira III, na área pública localizada entre a Rua Rotterdam e Rua Linda Alves; Construção de academia ao ar livre em Campo Grande no bairro Parque Dallas, na área pública localizada entre a Rua Francisco Pinto de Arruda, Rua Nicomedes Vieira Rezende e Rua Aguacerito e ainda a implementação de Praça na área pública localizada entre a Rua Francisco Pinto de Arruda, Rua Nicomedes Vieira Rezende e Rua Aguacerito, no bairro Parque Dallas.
Saúde – Cumprindo o que prevê a proposta das emendas Impositivas, João César Mattogrosso destinou os R$ 200 mil das emendas impositivas à saúde (50%), infraestrutura, lazer e desporto (outros 50%).
Para a Saúde, o parlamentar destinou R$ 50 mil para operacionalizar a Rede de Atenção Básica da Saúde com aquisição de equipamentos e materiais administrativos da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) Dra. Alda Guedes Garcia de Oliveira, no Jardim Azaléia.
Outros R$ 50 mil foram indicados para operacionalizar a Rede de Atenção Básica da Saúde com aquisição de equipamentos administrativos da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) Dr. Milton Kojo Chinen, na Vila Nasser.
Infraestrutura – Já na área da infraestrutura, lazer e desporto o vereador apontou a necessidade de investimento de R$ 100 mil para a revitalização da Praça Pública do bairro Vila Nascente, localizada entre as ruas Justino Mendes de Aquino e Célso Garcia, na região Prosa.
“A indicação das emendas tem o propósito de promover melhorias para importantes setores da sociedade. As emendas impositivas, pautadas em um projeto de lei de nossa autoria, destinam obrigatoriamente 50% dos recursos disponíveis para a saúde. As demais emendas buscamos destinar para a pavimentação, infraestrutura e esporte, atendendo aos pedidos da população que conhecemos durante reuniões e visitas. Com a maior autonomia resultante das emendas impositivas, os vereadores têm melhores oportunidades de investir recursos que resultam em conquistas para a população”, afirma o vereador.
Orçamento Impositivo – Projeto apresentado pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB) em 2021 e reapresentado em 2022, o Orçamento Impositivo é a grande novidade neste ano, com algumas modificações às emendas do orçamento e amplia a autonomia do Legislativo Municipal. A partir de 2023 cada vereador pode apresentar emendas impositivas com o valor total de R$ 200 mil por parlamentar, sendo que, obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser encaminhada às iniciativas na área da saúde e a outra metade pode ser aplicada em caráter geral, como infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura, entre outros.
A luta teve início quando o parlamentar apresentou ao Legislativo através da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 84/21, que estabelece a reserva no orçamento para os vereadores de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme prevê a Constituição Federal, que já é praticado em outros municípios da federação. O projeto ainda não foi aprovado, mas enquadramos como emenda à LDO e agora será aplicada com algumas alterações, o que já é um avanço satisfatório.
Rejeitada em 2021, a matéria foi reapresentada em 2022 pelo parlamentar através da Proposta Emenda à Lei Orgânica n. 89/22 e segue em tramitação na Casa de Leis.
Anteriormente os vereadores já faziam emendas ao orçamento, mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, como ocorre com as impositivas. Mesmo assim, outras demandas da população são transformadas em emendas e constam no relatório final da LOA.
“Através da nossa fiscalização ativa e presença nos bairros, sempre com diálogo aberto com a comunidade, conhecemos a realidade de cada região e direcionamos o nosso trabalho. Por meio da LOA e da destinação dos recursos, podemos colaborar para as soluções mais urgentes e que vão ao encontro das reais necessidades da população”, afirma o vereador.
Após a aprovação, o projeto, contendo as emendas aprovadas, será encaminhado para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.
LOA 2023 – O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho e toda trajetória de João César Mattogrosso pelas redes sociais: fb.com/jcmattogrosso e instagram.com/jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99904-4045.
Elci Holsback – Assessoria de Comunicação
