Nesta quarta-feira (1º) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR se reuniu para iniciar a análise dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Entre as pautas analisadas, o deputado João Mattogrosso (PSDB) relatou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece situação de calamidade pública.
O parlamentar emitiu pareceres aos projetos de autoria da Mesa Diretora, que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Ivinhema e Ponta Porã. Conforme pontuado pelo relator, os danos causados pelas fortes chuvas e ventanias justificam a proposta.
“A CCJR é uma comissão de extrema relevância para tramitação das propostas, para análise da constitucional e todos os aspectos que prevê o regimento da Casa. Estamos atentos às urgências dos municípios, que infelizmente foram altamente impactados pelas fortes chuvas e com certeza vamos dar celeridade às prospotas”, destaca João Mattogrosso.
Os trabalhos da comissão estão sob a presidência da deputada Mara Caseiro, que entra para a história da ALEMS como a segunda mulher a ocupar esse posto. Na sessão ordinária desta quarta-feira o deputado João Mattogrosso destinou uma moção de congratulação à parlamentar, por este feito: “por sua trajetória política, desde 1992, deputada em quarto mandato e presidente do PSDB Mulher, a deputada é merecedora dessa honraria”, destacou.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reunirá todas as quartas para análise das matérias.
