Mato Grosso do Sul foi o 3° Estado com maior índice de feminicídios no País em 2021, registrando 34 casos. Em 2022, até este dia 1° de junho, são 17 crimes contabilizados.
Este número alarmante demonstra a necessidade de medidas efetivas de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Diante disso, nesta quarta-feira (1°), às 13h, na Governadoria, será lançada a “Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio”, momento em que ocorre o “Seminário de Combate ao Feminicídio” e a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) divulgará a 3ª edição do Mapa do Feminicídio.
Atento ao tema, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) tem cinco leis sancionadas de sua autoria que objetivam o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A Lei n° 6.420/20 visa a Valorização da Mulher e o combate ao machismo nas escolas municipais, onde, por meio da orientação aos estudantes, cria-se a base de combate a ações violentas contra as mulheres.
Já a Lei n° 6.310/19, implementa na Rede Municipal de Educação (REME) o Projeto Escola que Cuida, com atuação também na base educacional, por meio de material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil, de acordo com o currículo apropriado para cada idade.
Ainda contando com a escola como agente apoiador, a Lei n° 5.963/18 prevê garantia de vagas em EMEIs e escolas municipais para crianças vítimas ou filhas de mulheres vítimas de violência doméstica.
Em 2020 foi sancionada a Lei n° 6.402/20, de coautoria de João César Mattogrosso, que estabelece as diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher nas escolas da REME. Conforme texto aprovado, considera-se machismo atitudes que discriminam ou recusam a ideia de igualdade dos direitos entre homens e mulheres. A legislação pontua entre as diretrizes das ações a promoção de campanhas educativas com o objetivo de combater a prática do machismo nas escolas, bem como outros atos de agressão, discriminação, intimidação, bullying e violência contra mulheres e meninas.
Além disso, a matéria estabelece a realização de atividades como ciclo de palestras, debates, seminários, entre outras ações, com o intuito de erradicar a cultura do machismo; identificação da manifestação de ações machistas ou racistas; verificação das formas de violência e de discriminação contra mulheres e meninas nas escolas e incentivo ao respeito e valorização do sexo feminino.
E também foi sancionada a Lei n° 6.489/20, denominado Mais Segurança para as Mulheres, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e similares, visando a proteção das mulheres em tais ambientes, para proteger e evitar que as mulheres sejam vítimas de assédio e outros tipos de violência nesses ambientes.
“É inadmissível este cenário de violência contra a mulher. Como cidadão, como pai de uma menina e vereador, me causa grande indignação receber notícias diárias de crimes cometidos contra as mulheres. Nosso mandato é voltado para atuar de forma combativa e conectado com esta pauta, com projetos que buscam a proteção à mulher e que utilizem a educação como base. É na escola, formando cidadãos conscientes que caminharemos para uma sociedade mais igualitária, onde a violência não seja tolerada e estes índices não sejam uma realidade”, avalia o vereador.
Durante 11 meses João César Mattogrosso esteve à frente da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic) e entre as atividades voltadas à cidadania, estão o apoio ao importante trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
“Este seminário é uma importante iniciativa de conscientização sobre o assunto. A subsecretaria desempenha um papel fundamental no apoio às vítimas e na orientação e combate à violência contra a mulher, um crime grave, que atinge não apenas a vítima, mas destrói famílias. Parabenizo a subsecretária Rosana Leal e sua antecessora Luciana Azambuja, bem como toda equipe, pela incansável luta e grande trabalho desenvolvido”, finaliza.
Dia Estadual de Combate ao Feminicídio – A Lei nº 5.202, de 30 de maio de 2018, instituiu no calendário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul o dia 1º de Junho, como “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”, iniciando a “Semana Estadual de Combate ao Feminicídio”. A data lembra a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 1º de junho de 2015 e tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado, após a vigência da Lei 13.104/2015. Mais informações sobre esta e outras iniciativas ligadas a pauta da mulher podem ser obtidas no site: www.naosecale.ms.gov.br
Elci Holsback – Assessoria de Comunicação
