“Baixar Impostos para Dar Certo”, com esse lema o Governo do Estado apresentou 18 propostas para redução de impostos em Mato Grosso do Sul. O deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) participou dessa entrega significativa, que aconteceu nesta sexta-feira (05), no auditório do Sebrae-MS.
Foram apresentadas 18 propostas, que devem movimentar a economia, gerar empregos e criar oportunidades. A estimativa é que o programa conceda cerca de R$ 150 milhões em desonerações no período de um ano. O pacote atinge 28.340 estabelecimentos, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos a GNV.
“Apoiamos todas as ações que vão ao encontro do desenvolvimento do nosso Mato Grosso do Sul e o governador Eduardo Riedel cumpre seu compromisso de desburocratizar e reduzir impostos. Quem ganha com isso, claro, é toda a população, em especial quem empreende no segmento de alimentos e transporte. O pacote é robusto, tem um bom planejamento e vai gerar mais emprego e renda para nossa gente”, avalia o deputado João César Mattogrosso.
Agora os projetos serão analisados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Dentro também da concepção de um estado verde, a gestão estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular, de 17% para 12%, e isentou o IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV. A medida atinge 7 mil veículos. Além disso, como forma de incentivo a reciclagem e proteção ao meio ambiente, isentou o ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados.
Outras ações anunciadas pelo governador Eduardo Riedel são:
– Ampliação da faixa de isenção do ITCD (o imposto sobre herança) para bens doados ou transmitidos de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro;
– Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
– Prorrogação por 1 ano dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares (isenção e redução da base de cálculo de ICMS) por conta dos impactos da pandemia;
– Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;
– Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais;
– Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS;
– Novo portal e-Fazenda;
– Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores;
– Outras iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’
Com informações da Comunicação do Governo MS
