Proposta dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e Junior Coringa (PSD) foi aprovada nesta quinta-feira (11)
Aprovado em regime de urgência na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei n. 9.986/21, de autoria dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e Junior Coringa (PSD), institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos que não possam se deslocar para receber o imunizante contra a Covid-19.
Conforme texto aprovado pelos vereadores, o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Idosos Restritos ao Domicílio é direcionado para fins de combate epidemiológico do Covid-19. Serão contempladas neste programa quaisquer pessoas maiores de 75 anos de idade, incapazes de sair de suas casas sozinhas ou que se locomovam sem auxílio apenas nos arreadores da vizinhança de suas respectivas residências.
Além disso, os idosos com idade igual ou acima de 85 anos poderão solicitar a vacinação em suas residências. Para ser assistido pelo programa os próprios idosos ou seus representantes precisarão fazer um requerimento na unidade de saúde localizada na área em que eles residem, caso a proposta seja sancionada.
Coautor da matéria, o vereador João César Mattogrosso afirma que a proposta é fundamental para garantir a imunização para todos os idosos. “Não podemos esquecer daqueles que estão debilitados e não conseguem ir aos postos de vacinação, por isso considero essa matéria em parceria com o vereador Junior Coringa de extrema relevância”, pontua o parlamentar.
Na defesa do projeto, o vereador Junior Coringa pontuou que a matéria vai ao encontro dos cuidados preconizados pela legislação voltada à proteção dos idosos. “O art. 1º da Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – determina expressamente que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devam ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde”, justificou.
A proposta segue para sanção do Executivo Municipal e, se aprovada, deve ser regulamentada pela Secretaria Municipal de Saúde.
