Proposta que visa estabelecer políticas públicas destinada à proteção de crianças e adolescentes, sobretudo no que se refere à comunicação entre os profissionais de educação e os agentes de segurança, foi discutida em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (15). O deputado João Mattogrosso (PSDB) deu parecer favorável ao PL, bem como as quatro emendas que compõem a matéria.
De acordo com o texto do Projeto de Lei n. 04/2023, para difusão do programa serão adotadas medidas como a capacitação dos profissionais de educação, realização de campanhas educativas, celebração de convênios entre o poder público e órgãos não governamentais e capacitação de profissionais da segurança pública.
A matéria visa à preservação de vidas de crianças e adolescentes que eventualmente sejam vítimas de violência doméstica, para que medidas sejam tomadas a tempo.
Conforme parecer do relator da CCJR, a proposta cumpre os regramentos constitucionais, legais e regimentais e está apta para tramitação. “O nosso papel nesta comissão, que é o coração para análise de todas as proposições que tramitam na ALEMS, é justamente prezar pelo perfeito andamento dos projetos”, destaca João Mattogrosso.
Pareceres favoráveis
Emendas ao Projeto de Lei 56 de 2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei Estadual 4.090/2011, alterada pelas Leis 4.343/2013, 4.987/2017, 5.323/2019, 5.704/2021 e 4.09/2011. O objetivo é reorganizar a estrutura organizacional da ALEMS.
Projeto de Lei 21 de 2023, do deputado Neno Razuk (PL), obriga as empresas prestadoras de serviço público de transporte intermunicipal a disponibilizar assentos para crianças próximos a de seus responsáveis durante as viagens.
Também de autoria do deputado Neno, o Projeto de Lei 14/2023, institui a campanha “Com o Coração de Mulher”, a ser celebrado, anualmente, na semana do dia 14 de maio.
Do deputado Antonio Vaz, o Projeto de Lei 20 de 2023, institui a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma Não Hodgkin no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizada, anualmente, durante a primeira semana do mês de fevereiro.
Pedido de vista
O deputado João Mattogrosso pediu vista ao Projeto de Lei 21 de 2023, do deputado Neno Razuk (PL), que obriga as empresas prestadoras de serviço público de transporte intermunicipal a disponibilizar assentos para crianças próximos a de seus responsáveis durante as viagens.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho do deputado estadual João Mattogrosso pelas redes sociais: Facebook, Instagram e TikTok – @jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99904-4045.
Com informações da Agência ALEMS
