Proposta voltada à promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas em Mato Grosso do Sul teve parecer favorável do deputado João Mattogrosso (PSDB), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta quarta-feira (12). O parlamentar também apresentou emendas para corrigir vícios identificados no texto original da matéria.
Conforme o parecer, o Projeto de Lei n. 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), tem por finalidade instituir, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, ações e programas de educação que vise esclarecer a sociedade sobre os efeitos legais e sociais decorrentes da propagação de notícias falsas, chamadas fake news.
Relator da matéria na CCJR, o deputado João Mattogrosso apresentou emendas para corrigir vícios identificados no texto original, para não confundir com a plataforma já disponibilizada pela Polícia Civil do Estado, que conta com canal virtual de denúncia e poderá ser utilizado para encaminhamento de fatos publicados na internet que possa eventualmente configurar crime.
“Nosso parecer é favorável pela tramitação, por cumprir o regramento técnico, legal e constitucional necessário. Pessoalmente, vejo esse projeto de forma muito pertinente, pois nós, enquanto agentes públicos, devemos agir ativamente contra as fake news e fortalecer cada vez mais as medidas que contribuam com esse propósito”, destaca João Mattogrosso.
A matéria seguirá agora para livre tramitação com a incorporação das emendas, passando pela análise das comissões e votação em plenário.
