Mais de 11 mil casos de violência doméstica foram registrados nos primeiros sete meses de 2022 em Mato Grosso do Sul – quase 4 mil apenas em Campo Grande. A soma confirma que por dia, pelo menos 50 mulheres foram ameaçadas, agredidas ou sofreram alguma violação de seus direitos.
O levantamento piora quando até este dia 3 de agosto de 2022, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio. Os dados alarmantes foram apresentados no último dia 1°, durante o lançamento do “Agosto Lilás” – campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Atuante em defesa dos direitos da mulher, o vereador João César Mattogrosso (PSDB), que sempre traz o tema às pautas de discussões na Câmara Municipal e atua por meio de leis de sua autoria e coautoria no combate a este tipo de violação, defende seu posicionamento de que as leis precisam ser cumpridas e as mulheres, independente da idade ou situação, protegidas.
“Há cerca de dois meses falamos sobre este tema, devido o alto índice de feminicídios em nosso Estado. Na época, já assustava saber que quase 20 mulheres haviam morrido vítimas de violência. Hoje, retomamos o assunto com estatísticas ainda mais tristes e assustadoras. São casos chocantes e que nos levam a refletir sobre como efetivar essa luta, como fortalecer o combate à violência? Nenhuma mulher está segura. Em casa, no trabalho, saindo de uma academia ou de um mercado, sempre o medo e a incerteza permeia sua rotina. Como pai de uma menina, filho, irmão, cidadão e como representante eleito, atuo neste combate e seguirei trazendo o tema à tona em busca de consciência e efetividade nas ações”, afirma o vereador.
Em seus dois mandatos como vereador, João César Mattogrosso contabiliza cinco leis de sua autoria e coautoria em defesa da mulher, principalmente utilizando a educação como ferramenta de ação.
Leis do vereador João César Mattogrosso em defesa da Mulher – A Lei n° 6.420/20 visa a Valorização da Mulher e o combate ao machismo nas escolas municipais, onde, por meio da orientação aos estudantes, cria-se a base de combate a ações violentas contra as mulheres.
Já a Lei n° 6.310/19, implementa na Rede Municipal de Educação (REME) o Projeto Escola que Cuida, com atuação também na base educacional, por meio de material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil, de acordo com o currículo apropriado para cada idade.
Ainda contando com a escola como agente apoiador, a Lei n° 5.963/18 prevê garantia de vagas em EMEIs e escolas municipais para crianças vítimas ou filhas de mulheres vítimas de violência doméstica.
Sancionada em 2020 a Lei n° 6.402/20, de coautoria de João César Mattogrosso, estabelece as diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Conforme texto aprovado, considera-se machismo atitudes que discriminam ou recusam a ideia de igualdade dos direitos entre homens e mulheres. A legislação pontua entre as diretrizes das ações a promoção de campanhas educativas com o objetivo de combater a prática do machismo nas escolas, bem como outros atos de agressão, discriminação, intimidação, bullying e violência contra mulheres e meninas.
A Lei estabelece ainda a realização de atividades como ciclo de palestras, debates, seminários, entre outras ações, com o intuito de erradicar a cultura do machismo; identificação da manifestação de ações machistas ou racistas; verificação das formas de violência e de discriminação contra mulheres e meninas nas escolas e incentivo ao respeito e valorização do sexo feminino.
Ainda em 2020 foi sancionada a Lei n° 6.489/20, denominado Mais Segurança para as Mulheres, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e similares, visando a proteção das mulheres em tais ambientes, para proteger e evitar que as mulheres sejam vítimas de assédio e outros tipos de violência nesses ambientes.
Sobre o Agosto Lilás – A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, em alusão aos 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.
“Não compactue, não seja omisso. Caso saiba de algum caso de violência contra a mulher, acione a polícia e faça também sua parte como cidadão nesta luta”, finaliza João César Mattogrosso.
Além do telefone 180, há um canal estadual para informações sobre a violência contra mulher: www.naosecale.ms.gov.br.
CHAMA O JOÃO – Para chamar o João para uma visita ao seu bairro ou indicar melhorias, basta baixar o aplicativo que está disponível para Android e iOS. Além de solicitar avanços para sua região, também é possível acompanhar o trabalho do vereador e entrar em contato pelas redes sociais: fb.com/jcmattogrosso e instagram.com/jcmattogrosso ou WhatsApp: (67) 99904-4045. Esses são os canais que conectam o mandato do vereador diretamente com a população de Campo Grande.
Elci Holsback – Assessora de Comunicação
