Sancionada pelo Governo do Estado, a LEI Nº 6.092, DE 14 DE JULHO DE 2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), cria a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”.
A legislação define que a semana de conscientização deverá ser realizada, anualmente, em data que compreende o dia 7 de maio e deverá ser incluída no anexo do Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
O uso de telas é uma preocupação que chama a atenção dos profissionais de saúde e já compõe importante debate também com as famílias. “Um estudo realizado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) aponta o crescimento de diagnósticos de miopia em pessoas de zero a 19 anos. Consideramos necessária uma campanha de conscientização, porque os bebês e crianças ainda estão com a visão em formação e, sem dúvida, a exposição a telas compromete sobremaneira o desenvolvimento saudável”, ressalta João César Mattogrosso.
O deputado defende que a principal finalidade dessa lei é alertar pais e responsáveis a dar maior visibilidade acerca dos prejuízos causados pelo uso exagerado desses aparelhos eletrônicos, além de incentivar atividades ao ar livre. Entre as ações previstas para a semana de conscientização estão reuniões, palestras e campanhas sobre o tema, especialmente no ambiente escolar.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho do deputado estadual João César Mattogrosso pelas redes sociais: Facebook, Instagram e TikTok – @jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99904-4045.
