Nesta terça-feira (16) o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) concedeu entrevista ao Programa Rádio Livre, da Rede Educativa de Mato Grosso do Sul, destacando as principais iniciativas do mandato durante os primeiros 100 dias e também comentou sobre a atualização da Lei do Silêncio e o projeto de lei sobre a Fake News, que tramita na Assembleia Legislativa.
Pauta que acompanha desde antes da vida pública, a conhecida “Lei do Silêncio” segue em debate na Capital. Atualmente como deputado estadual, João César Mattogrosso foi um dos organizadores do movimento “Querem Calar Campo Grande”, que em 2012 fez um levante e se manifestou na Câmara Municipal da Capital sobre o tema.
Lei do Silêncio, Lei do Uso do Solo e a liberação de alvarás são os pontos ainda questionados por empresários do segmento de eventos, que buscam maior flexibilização para fomentar o turismo de eventos em Campo Grande.
“Durante o nosso mandato como vereador nós promovemos audiência pública, conseguimos avanços no Plano Diretor e ampliamos o diálogo com a categoria. Contudo, ainda é preciso avançar mais, para que a nossa cidade não fique parada no tempo e seja deslocada da rota dos grandes eventos, como vem ocorrendo”, ressalta João César Mattogrosso.
O problema foi questionado pelo jornalista Joel Silva, ao relembrar do impasse que ainda persiste no debate dessa situação. Recentemente, a Prefeitura de Campo Grande enviou um projeto à Câmara de Vereadores, mas após reação negativa do setor de bares, restaurantes e cultura, a proposta foi retirada.
Outra pauta polêmica é o PL 76/2023, conhecido por abordar a temática das Fake News em Mato Grosso do Sul. Questionado sobre a sua visão a respeito da matéria, o deputado explicou a diferença e manifestou ser contrário ao mérito.
“Fomos até incompreendidos pelo nosso voto durante a primeira discussão desse projeto, mas é importante ressaltar duas situações: uma que o PL de Mato Grosso do Sul não tem nada a ver com o PL que tramita no Congresso Nacional e outra é a diferença das discussões pelos deputados durante as sessões ordinárias. A primeira votação é para analisar a constitucionalidade da proposta, que após aprovada passa pelas comissões de mérito e, então, na segunda discussão, cada parlamentar vota de acordo com o que acredita ser bom e pertinente ou não para nossa sociedade”, explicou o parlamentar.
Durante a entrevista, João César Mattogrosso também antecipou seu voto em segunda discussão. “Já esclareci em minhas redes sociais esses pontos, mas faço questão de frisar que meu voto será não, até mesmo por entender que já temos os mecanismos para denúncias e qualquer cidadão pode recorrer à Polícia Civil caso se sinta vítima de fake news. O que esse projeto apresenta, portanto, é redundante”, finalizou.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho do deputado estadual João César Mattogrosso pelas redes sociais: Facebook, Instagram e TikTok – @jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99904-4045.
