Apresentado em 2018 e reapresentado em 2020 em 2022, o Projeto de Lei n° 10.808/22, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB) institui e formaliza o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Município de Campo Grande.
Aprovado na Casa de Leis, o projeto recebeu veto do Executivo Municipal. Contudo, entrou em pauta nesta terça-feira (13) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
A CCJ é composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), Willian Maksoud (vice-presidente) e os membros Clodoilson Pires, Marcos Tabosa e Professor Riverton, onde são realizadas reuniões públicas periódicas. No último encontro de 2022, o teletrabalho foi pauta e contou com a participação do autor do projeto para sua defesa.
“Apresentei esse projeto em 2018, onde foi aprovado pela Casa de Leis e infelizmente foi vetado pela Prefeitura. Quando apresentado, sequer imaginávamos que haveria a pandemia de Covid-19, à época ele foi proposto por ser uma legislação moderna, que acompanha autarquias como Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e outros órgãos e empresas do setor privado que adotaram o home office como forma de gerar economia e eficácia no serviço público”, defendeu João César Mattogrosso.
O parlamentar destacou ainda que, após a pandemia, onde diversos segmentos adotaram o home office, o sistema de teletrabalho comprovou seu dinamismo.
“Com a pandemia, muitos setores públicos e privados se viram obrigados a adotar o sistema e mesmo após a flexibilização, vários ainda seguem com o mesmo sistema de trabalho que não está regulamentado. É necessário dar legitimidade para não deixar os servidores que já atuam nesta modalidade desassistidos. Não é um projeto que irá gerar custos ao Poder Executivo, mas assegura a legitimidade da forma de trabalho”, destacou o parlamentar.
Por unanimidade entre os presentes da CCJ, o projeto recebeu apoio. O vereador Clodoilson Pires parabenizou João César Mattogrosso pelo projeto visionário, que reduz custos e agiliza as atividades.
“Parabenizo o vereador João César Mattogrosso por ter essa visão, principalmente por ser um empresário, ele sabe que muitas empresas que antes tinham custos elevados, hoje reduziram os gastos. Com tudo on-line atualmente, as pessoas podem administrar melhor o tempo e trabalhar com agilidade. A vanguarda da tecnologia se comprovou durante a pandemia e este projeto é importante”, pontuou o vereador.
Presidente da CCJ, o vereador Otávio Trad também reconheceu a importância do teletrabalho e acima de tudo, o comprometimento de João César Mattogrosso ao defender sua proposta.
“O vereador já merece os parabéns pelo fato de estar aqui, participando da reunião. Desde o início, o objetivo dessa reunião é fazer com que os colegas vereadores estejam presentes para análise dos projetos discutidos, além da possibilidade do vereador defender seu projeto, advogando por sua causa. Convido os demais vereadores fazerem dessa postura, algo de praxe para enriquecer o debate”, afirmou.
Sobre o Teletrabalho – Conforme o texto do projeto, o sistema de escritório remoto ou teletrabalho é uma forma de trabalho exercida à distância, de forma autônoma, utilizando ferramentas tecnológicas e de informação capazes de manter um contato direto entre o trabalhador e o empregador. Nesta modalidade de prestação da jornada laboral, o servidor ou empregado público executa parte ou a totalidade de suas atribuições, fora das dependências físicas do seu órgão ou entidade de lotação.
A modalidade promoverá avanços para administração pública. Entre os benefícios que o projeto atribui pela implantação desta modalidade estão os seguintes pontos: aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho do servidor ou empregado público, com o estabelecimento de uma nova dinâmica de trabalho, privilegiando a eficiência e efetividade dos serviços prestados à sociedade; melhorar a qualidade de vida do servidor ou empregado público, com a economia de tempo e redução de custos de deslocamento até seu local de trabalho; contribuir para aumentar a inclusão de pessoas com deficiência; reduzir os custos operacionais para a Administração Pública Municipal e contribuir para a melhoria de programas ambientais, com a diminuição da emissão de poluentes.
Outro aspecto ressaltado no projeto é a seleção dos interessados, que caberá ao gestor da unidade, de acordo com a conveniência. Serão levados em consideração os seguintes critérios para escolha do profissional: capacidade e características para a organização (que saiba discernir prioridades), autonomia (disciplinado e comprometido), orientação para os resultados e controle de qualidade (alcançar as metas com resultados estabelecidos).
O texto aponta ainda que a adesão será facultativa e poderá ser revogada a qualquer tempo e que nem todos os servidores e empregados públicos poderão aderir ao trabalho de forma remota, sendo vedado aos que estiverem em estágio probatório, que tenham subordinados, que atendam ao público e àqueles que sofreram penalidades disciplinares nos últimos cinco anos.
Após apreciação na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, a matéria seguirá para votação entre os parlamentares da Casa de Leis.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho e toda trajetória de João César Mattogrosso pelas redes sociais: fb.com/jcmattogrosso e instagram.com/jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99904-4045.
Elci Holsback – Assessoria de Comunicação
