Foi votada nesta quinta-feira (08), durante a 79° Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, prevendo receita de R$ 5,4 bilhões para as despesas do município no próximo ano.
Foram aprovadas 369 emendas dos vereadores e pela primeira vez, o LOA contou com 104 emendas impositivas, ou seja, aquelas que obrigatoriamente precisam ser executadas. Destas, 52 emendas são destinadas à área da saúde e outras 52 distribuídas para setores diferentes. Há ainda mais 253 emendas ordinárias e 7 emendas textuais.
Projeto apresentado pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB) em 2021 e reapresentado em 2022, o Orçamento Impositivo é a grande novidade neste ano, com algumas modificações às emendas do orçamento e amplia a autonomia do Legislativo Municipal. A partir de 2023 cada vereador pode apresentar emendas impositivas com o valor total de R$ 200 mil por parlamentar, sendo que, obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser encaminhada às iniciativas na área da saúde e a outra metade pode ser aplicada em caráter geral, como infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura, entre outros.
“Iniciamos essa luta ao apresentar ao Legislativo através da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 84/21, que estabelece a reserva no orçamento para os vereadores de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme prevê a Constituição Federal, que já é praticado em outros municípios da federação. O projeto ainda não foi aprovado, mas enquadramos como emenda à LDO e agora será aplicada com algumas alterações, o que já é um avanço satisfatório”, explica o parlamentar.
Rejeitada em 2021, a matéria foi reapresentada em 2022 pelo parlamentar através da Proposta Emenda à Lei Orgânica n. 89/22 e segue em tramitação na Casa de Leis.
Anteriormente os vereadores já faziam emendas ao orçamento, mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, como ocorre com as impositivas. Mesmo assim, outras demandas da população são transformadas em emendas e constam no relatório final da LOA.
Emendas Impositivas – Cumprindo o que prevê a proposta, João César Mattogrosso destinou os R$ 200 mil das emendas impositivas à saúde (50%), infraestrutura, lazer e desporto (outros 50%).
Para a Saúde, o parlamentar destinou R$ 50 mil para operacionalizar a Rede de Atenção Básica da Saúde com aquisição de equipamentos e materiais administrativos da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) Dra. Alda Guedes Garcia de Oliveira, no Jardim Azaléia.
Outros R$ 50 mil foram indicados para operacionalizar a Rede de Atenção Básica da Saúde com aquisição de equipamentos administrativos da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) Dr. Milton Kojo Chinen, na Vila Nasser.
Já na área da infraestrutura, lazer e desporto o vereador apontou a necessidade de investimento de R$ 100 mil para a revitalização da Praça Pública do bairro Vila Nascente, localizada entre as ruas Justino Mendes de Aquino e Célso Garcia, na região Prosa.
Emendas Financeiras Ordinárias – Outras emendas também foram indicadas por João César Mattogrosso, que apresentou propostas para pavimentação, assistência social e esporte.
Para a pavimentação foram três emendas, sendo duas de R$ 3 milhões cada para a Pavimentação Asfáltica e Drenagem dos bairros Estrela Park e Jardim Itatiaia. Outros R$ 200 mil foram indicados para Pavimentação Asfáltica e Drenagem da Travessa Luiz Arruda, no bairro União.
Assistência social também recebeu atenção, com investimento proposto de R$ 50 mil para implantar o Centro Comunitário do bairro Jardim Azaléia, na área localizada entre a Rua Cesário Alvim e a Rua Riverside.
No segmento esportivo o parlamentar indicou quatro emendas de R$ 80 mil (cada) para as seguintes intervenções: Construção de academia ao ar livre em Campo Grande no bairro Parque Novos Estados, na área pública localizada entre a Rua Ribeirão Pires, Rua Argola, Rua Itaparica e Rua Jandaira; Construção de academia ao ar livre em Campo Grande no bairro Rita Vieira III, na área pública localizada entre a Rua Rotterdam e Rua Linda Alves; Construção de academia ao ar livre em Campo Grande no bairro Parque Dallas, na área pública localizada entre a Rua Francisco Pinto de Arruda, Rua Nicomedes Vieira Rezende e Rua Aguacerito e ainda a implementação de Praça na área pública localizada entre a Rua Francisco Pinto de Arruda, Rua Nicomedes Vieira Rezende e Rua Aguacerito, no bairro Parque Dallas.
Houve ainda reivindicação para destinar de R$ 1 mil para executar Obras de Infraestrutura Urbana e Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais no bairro Porto Galo, emenda que foi assinada junto ao vereador Ayrton Araújo.
“Através da nossa fiscalização ativa e presença nos bairros, sempre com diálogo aberto com a comunidade, conhecemos a realidade de cada região e direcionamos o nosso trabalho. Por meio da LOA e da destinação dos recursos, podemos colaborar para as soluções mais urgentes e que vão ao encontro das reais necessidades da população”, afirma o vereador.
Após a aprovação, o projeto, contendo as emendas aprovadas, será encaminhado para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.
LOA 2023 – O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano.
As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho e toda trajetória de João César Mattogrosso pelas redes sociais: fb.com/jcmattogrosso e instagram.com/jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99904-4045.
Elci Holsback – Assessora de Comunicação
Foto: CMCG
