Atuação com transparência. Essa é uma das características do mandato do vereador João César Mattogrosso (PSDB), autor da Lei n° 6225/19, que dispõe que os programas de pontos de milhagens recebidos por agentes políticos ou servidores públicos municipais em viagens oficiais custeadas com recurso da administração do Executivo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza.
Políticos e servidores que utilizam do transporte aéreo em razão do serviço público têm os valores custeados pelo Executivo Municipal e recebem as milhas em seu próprio nome, contudo, a partir desta Lei, sancionada em junho de 2019, o benefício concedido pelas companhias aéreas retornam à Prefeitura resultando em economia para aquisição de novas passagens.
“Ao reduzir custos aos cofres públicos, o valor que então seria investido para compra de novas passagens, pode ser aplicado em outras áreas de importância social”, avalia o autor da lei.
Apoio ao esporte – Ainda segundo a matéria é prevista autorização de uso das milhagens devolvidas ao Executivo para serem utilizadas na compra de passagem de atletas de alto rendimento de Campo Grande, que necessitem de aporte para participação em torneios e campeonatos em que representarão a Capital.
A solicitação de tal benefício deve ser feita, segundo a Lei, por meio da federação ou entidade que representa a categoria em que o atleta atua.
“Sabemos que uma das grandes dificuldades que os atletas enfrentam é conseguir patrocínio ou recursos para custear viagens para competições, torneios ou eventos esportivos. Com essa legislação os esportistas contam com um importante apoio para representar nossa Capital nas atividades que acontecem em outros estados ou até mesmo fora do país”, defende João César Mattogrosso.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho e toda trajetória de João César Mattogrosso pelas redes sociais: fb.com/jcmattogrosso e instagram.com/jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99904-4045.
Elci Holsback – Assessora de Comunicação
